Walter Girotto
Na mistura actual, constam fugas de informação talhadas a bisturi, pressões exercidas sobres juízes da Procuradoria Geral da Républica, Eurojust à mistura. Fado, fatum? Ao completar cinco anos o processo “Casa Pia”, o mais caro e longo de sempre na Justiça que nos (des)regula, não resisto em transcrever o que bem li.
"Hugo Marçal está em vias de ser admitido a frequentar o curso de auditor de justiça do Centro de Estudos Judiciários. O nome do arguido no processo de pedofilia da Casa Pia vem publicado no Diário da República, entre centenas de candidatos a frequentar a escola que forma os juízes portugueses. Todavia, ao contrário dos outros, não prestará provas. Pelo facto de ser doutor em Direito - grau académico obtido em Espanha – está, por lei, «isento da fase escrita e oral» e tem «preferência sobre os restantes candidatos». Resultado: o advogado de Elvas está à beira de ser seleccionado para o curso que formará a próxima geração de magistrados!
O nome de Hugo Manuel S. Marçal surge na página 4961 do Diário da República - 2.ª série, com o número 802, na lista de candidatos a ingressar no CEJ. Se concluir o curso com aproveitamento e iniciar carreira nos tribunais - primeiro como auditor de justiça, depois como juiz de direito -, Marçal terá o privilégio de não ser julgado num tribunal de primeira instância."
Reflexão outra*:
_ “O justicialismo está para a administração da justiça, tal como a politiqueirice está para a actividade política, ou o pretenso moralismo para os fariseus. A medida está naquilo que nos falta: uma moral social, comunitariamente assumida pela autonomia da sociedade civil e pelos seus filhos mais queridos, a liberdade de expressão e a liberdade de pensamento.
A medida ou o padrão da torta vida que temos é a régua (de "regula", isto é, de "régua"), tal como norma vem de esquadro, e tal como a ideia que nos deve reger é a recta que traçamos numa folha em branco e que se aproxima do paradigma de recta que todos devemos trazer dentro de nós. Até o "ius", o latino "direito", veio da expressão "ius de rectum", porque ele normalmente fica torto, quando os pratos da balança se desequilibram pelas desigualdades que a vida traz, ao gritarmos «isto é meu».
Direito de "de rectum" é o que põe direito o "ius" torto pelos interesses da luta pela vida e da luta pelo poder, onde quem mais tem poderes mais faz pender para o seu lado o prato, o "lanx", da "bi lancia". E a deusa que a sustenta, com espadalhão maior e mais potente, ao colocar a venda nos olhos continua a ser a única que a endireita. Juiz é aquele que escreve direito por tantas linhas tortas...”
* "Sobre o Tempo que Passa" em 11-11-09
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