Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013

FUMO BRANCO SAIU DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

  

João Manta

 

Era esperada. Mas, como em qualquer espera, um lastro de inquietude perpassava nos espíritos. Tinha o nome que soe nestas ocasiões: medo. As janelas do ser postas no Tribunal Constitucional, no fumo branco ou negro que, ontem, sairia da chaminé deste órgão sobre a convergência de pensões entre o setor público e privado. Sendo branco como foi, a salvo pensionistas do regime público. Sendo negro, menos impostos para todos os portugueses que mal respiram neste horizonte fiscal já de si asfixiante.

 

Aos olhos do vulgo, que viesse o Diabo e escolhesse. Para os pensionistas, a necessidade do chumbo constitucional. De facto, acederam a serem esmifrados toda a vida de parte importante do salário com o objetivo de velhice digna. Tomaram decisões de acordo com o princípio estabelecido. Fundamento: confiança nessa entidade enevoada chamada Estado. Até aqui, de pouco lhes valeu pelos sucessivos cortes nas pensões de reforma. À injustiça que mês após mês os vitimava, acresceu mudança na realidade social dum povo que já não obedece à maledicência da definição que dele era feita: “não se governa nem se deixa governar”. A não esquecer que o descalabro das finanças nas últimas décadas, agravada em anos recentes, conduziu a esta profunda crise doméstica, aumentou o desemprego, tornou difícil a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Neste contexto, muito idosos abrigam e alimentam filhos sem trabalho e, por isso, obrigados a desfazerem-se das habitações, auxiliam na subsistência dos netos. Seja então configurado o amanhã destas famílias com o diploma do governo aprovado – “corte de dez por cento nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e pensões de sobrevivência da Função Pública acima dos 600 euros.”

 

O Tribunal Constitucional ao reprovar unanimemente o diploma do regime, ao argumentar com a «violação do princípio da proteção de confiança» decorrente do Estado de Direito, forneceu esperança aos portugueses. Por terra, a ideia do Presidente da República, Cavaco Silva, deste corte proposto ser apenas «imposto especial». Escandaloso modo de lidar com o problema.

 

CAFÉ DA MANHÃ

 

publicado por Maria Brojo às 08:51
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